DETALHES DA NORMA

Lei 2.594/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE PROVER OS CARGOS REFERENTES A CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E O MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2582 30/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto58 18/08/1995MENCIONAARTIGO 3º
Decreto31 07/03/1996MENCIONA