Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 028/2009 E 033/2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2010 01/12/2010INCLUICargos de provimento efetivo na Tabela II, do anexo I; Cargos de provimento efetivo no Anexo IV
Lei Complementar33/2010 01/12/2010EXCLUICargo de Analista Previdenciário - Especialdiade Contador, na Tabela I do Anexo I
Lei Complementar33/2010 01/12/2010ALTERAGrupo do cargo de Contador Previdenciário, do Anexo II; Denominação no Grupo 2 e 3, do Anexo II; Quantitativo do cargo de provimento em comissão de Procurador Previdenciário, Tabela I do Anexo I
Lei Complementar28/2009 30/12/2009ALTERACargos de provimento em comissão, do Anexo II
Lei Complementar28/2009 30/12/2009EXCLUICargo de Contador, do Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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