DETALHES DA NORMA

Lei 3.627/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto72 16/03/2000MENCIONA
Lei4761 07/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei4442 10/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei4360 19/12/2005INCLUINovos cargos