DETALHES DA NORMA

Lei 4.919/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5808 01/11/2017ALTERA
Resolução14 25/07/2016MENCIONA