DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 18/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2013
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso I e II do art. 177
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso XV do art. 90
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 30 e § 2º do art. 45

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui