DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 20/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/2013
Ementa: ALTERA O INCISO VII DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 30 e § 2º do art. 45
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUIinciso VII do artigo 189

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui