DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 23/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII, DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 30 e § 2º do art. 45
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAartigo 90 do inciso XVII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui