DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 24/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/08/2015
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ARTIGO 14 E AO §5° DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 30 e § 2º do art. 45
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAinciso XX do artigo 14 e §5º do art. 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui