DETALHES DA NORMA

Lei 4962/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE PARLAMENTAR, CRIÀNDO CINCO NÍVEIS DE AGP (ASSESSORES DE GABINETE PARLAMENTAR), COM EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, CL 1, 2 E 3 RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29 15/04/2010MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONAart. 227
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5734 24/01/2017INCLUIanexo 2
Resolução020 18/01/2013MENCIONA
Resolução019 18/01/2013MENCIONA
Resolução018 18/01/2013MENCIONA
Resolução017 18/01/2013ALTERA
Resolução016 18/01/2013MENCIONA
Resolução015 18/01/2013MENCIONA
Resolução014 18/01/2013MENCIONA
Resolução013 18/01/2013MENCIONA
Resolução012 21/01/2013ALTERA
Resolução011 18/01/2013MENCIONA
Resolução010 18/01/2013MENCIONA
Resolução009 18/01/2013MENCIONA
Resolução008 18/01/2013MENCIONA
Resolução006 18/01/2013MENCIONA
Resolução005 18/01/2013MENCIONA
Resolução004 18/01/2013MENCIONA
Resolução003 18/01/2013MENCIONA
Resolução002 06/01/2016MENCIONA