DETALHES DA NORMA

Lei 5723/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto34 03/04/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I do artigo 9º
Decreto33 03/04/2017MENCIONAartigo 8º