Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1971 16/11/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.158/2021 19/05/2021ALTERAArt. 129 ; art. 130; art. 131; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209
Lei6.158/2021 19/05/2021INCLUI§ 1º e § 2º; incisos I e II ao art. 130; incisos II, III e III ao art. 202; incisos IX e X ao art. 208
Lei6.002/2019 25/07/2019MENCIONACódigo de Orbas Municipal

Sobre

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