DETALHES DA NORMA

Lei 5.732/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei546 16/11/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6002 25/07/2019MENCIONACódigo de Orbas Municipal