DETALHES DA NORMA

Lei 5732/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei546 16/11/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui