DETALHES DA NORMA

Decreto 34/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2017
Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.672.295,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5723 11/01/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I do artigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui