DETALHES DA NORMA

Lei 2.661/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui