DETALHES DA NORMA

Resolução 41/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, no uso das prerrogativas legais, e tendo em vista o processo 4459/2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui