DETALHES DA NORMA

Resolução 045/2013 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 47 da Resolução nº 378/1991 - Regimento Interno, e acrescenta inciso XI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991ALTERA
Resolução378 01/01/1991INCLUI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui