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  DETALHES DA NORMA

Resolução 046/2013 NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: Adiciona o inciso XXXIV à Resolução nº 378/91 (Regimento Interno desta Casa de Leis) e dá outras providências.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui