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DETALHES DA NORMA
Resolução 046/2013
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
30/12/2013
Ementa:
Adiciona o inciso XXXIV à Resolução nº 378/91 (Regimento Interno desta Casa de Leis) e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
ALTERA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui