DETALHES DA NORMA

Resolução 002/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2014
Ementa: A Mesa Diretora da Câmara de Cariacica, Estado do Espírito Santo, fulcrado no artigo 112 da Lei Complementar nº 029/2010, no uso das prerrogativas que lhe confere o artigo 113 da Resolução nº 378/91

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29 15/04/2010MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui