DETALHES DA NORMA

Resolução 003/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2014
Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, fulcrado no inciso IV do artigo 14 da LOM, em consonância com o artigo 201 da Constituição Federal e legislação complementar, no uso das prerrogativas que lhe confere a Resolução nº 378/91

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui