DETALHES DA NORMA

Resolução 06/2014


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 378/91, a fim de extinguir o voto secreto

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui