DETALHES DA NORMA

Resolução 10/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2014
Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere o art. 30 Inc. IV da Lei Orgânica do Município,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui