DETALHES DA NORMA

Resolução 019/2014 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2014
Ementa: Dá nova redação ao artigo 17, altera o Parágrafo único e acrescenta o inciso I ao mesmo artigo, da Resolução nº 178/1991 - Regimento Interno

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui