DETALHES DA NORMA

Resolução 002/2015 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2015
Ementa: Art. 1º Fica suplementado o valor da remuneração do cargo CL4 de Casa de Leis em R$ 67,96 (sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais atribuída ao cargo supra citado, a partir de 02 de Janeiro de 2015, em função do reajuste do salário mínimo nacional que entrou em vigor no dia 1º de Janeiro de 2015, conforme Decreto Federal nº 8.381/2014, até o advento da alteração da tabela do anexo II da Lei nº 4.962/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui