DETALHES DA NORMA

Resolução 001/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2016
Ementa: Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Resolução nº 014/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: " I- para quem tenha remuneração igual ou inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais, o fornecimento do vale transporte será franqueado às expensas da Câmara Municipal de Cariacica".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29 15/04/2010MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui