DETALHES DA NORMA

Resolução 07/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2016
Ementa: Adiciona-se o inciso XII ao artigo 47 da Resolução 378/91 (Regimento Interno) desta Casa de Leis e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui