Ir para o conteúdo
Portais
Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas
Legislação Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Resolução 07/2016
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
28/03/2016
Ementa:
Adiciona-se o inciso XII ao artigo 47 da Resolução 378/91 (Regimento Interno) desta Casa de Leis e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
ALTERA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui