DETALHES DA NORMA

Resolução 05/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova Redação ao artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui