DETALHES DA NORMA

Resolução 11/2017


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2017
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA LEI Nº 4.772/2010 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL POT.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui