DETALHES DA NORMA

Lei 5834/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 1º do artigo 177
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 176, 175 inciso II do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5835 18/01/2018MENCIONA