DETALHES DA NORMA

Lei 5.829/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 177

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5953 09/01/2019MENCIONAPPA 2018 2021
Lei5952 08/01/2019MENCIONAPlano Plurianual
Lei5879 25/05/2018MENCIONA
Lei5835 18/01/2018MENCIONA