DETALHES DA NORMA

Lei 5852/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2018
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS - (C.A.P.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui