DETALHES DA NORMA

Lei 5873/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA À LEI NÚMERO 10.709 DE 31 DE JULHO DE 2003 (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) "TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5835 18/01/2018MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui