DETALHES DA NORMA

Lei 5845/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui