DETALHES DA NORMA

Lei 5888/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, REPRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS QUE CONTENHAM LETRAS COM PALAVRAS, GÍRIAS OU EXPRESSÕES DE BAIXO CALÃO OU QUE FAÇAM APOLOGIA AO SEXO, AO USO DO TRÁFICO DE DROGAS, À VIOLÊNCIA OU A PRÁTICA DE CRIMES NA REDE PÚBLICA DE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29 15/04/2010MENCIONAEstatuto dos Servidores do Município de Cariacica
Resolução378 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui