DETALHES DA NORMA

Lei 5889/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÕES DE HOSPITAIS POSTOS DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui