DETALHES DA NORMA

Lei 5867/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SOLIDARIEDADE PARA A INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARACICA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4895 14/12/2011MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei3175 22/12/1995MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, §§ 2º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui