DETALHES DA NORMA

Lei 5899/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O LIMITE DOS BAIRROS VILA MERLO, VILA PROGRESSO E PADRE MATHIAS, E EXCLUSÃO DA ÁREA NÃO IDENTIFICADA ½ NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4772 15/04/2010MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui