DETALHES DA NORMA

Lei 5912/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA SEJAM POSSUIDORES DE ALVARÁ DE LICENÇA EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui