DETALHES DA NORMA

Lei 5915/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/2018
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui