DETALHES DA NORMA

Lei 5900/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES E RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM EDIFICAÇÕES (CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 2º; Art. 57, § 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui