DETALHES DA NORMA

Lei 5902/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ARMÁRIOS INDIVIDUAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA USO DOS ALUNOS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução001 09/01/2013MENCIONAArt. 30 inc. VI (Regimento Interno)
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 1º;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui