DETALHES DA NORMA

Lei 5903/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2018
Ementa: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZADO A DISPOR SOBRE O SISTEMA DE DRENAGEM E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS E AVENIDAS ONDE SE SITUAM ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTENCENTES À UNIÃO, AO ESTADO OU AO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArt. 30 inc. VI (Regimento Interno)
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 1º;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui