DETALHES DA NORMA

Lei 5.958/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 57, parágrafo segundo; Art. 57, parágrafo oito

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui