DETALHES DA NORMA

Lei 5.965/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES NAS ACADEMIAS, MUSCULAÇÃO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 57, parágrafo primeiro

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui