DETALHES DA NORMA

Lei 5941/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTÁBIL – GRTC, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTADOR PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5225 10/06/2014ALTERAArt. 10
Lei Complementar29 15/04/2010MENCIONAIncisos III, VI, VII e VIII do art. 93;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui