DETALHES DA NORMA

Lei 5.925/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.175.325,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui