DETALHES DA NORMA

Resolução 6/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/04/2019
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAInciso XXII do artigo 30

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui