DETALHES DA NORMA

Lei 3.640/1998 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

Temas


CONCURSO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4761 07/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto260 23/11/1998MENCIONA