DETALHES DA NORMA

Lei 5.991/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 41/2019

Autoria


Lelo Couto

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui