DETALHES DA NORMA

Resolução 08/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ADICIONA-SE INCISO XIII AO ART. 106 DA RESOLUÇÃO 378/91 (REGIMENTO INTERNO) DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/05/2019

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991INCLUIInciso XII ao Art. 106
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui