Ementa: ERRATA – REVOGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 6.006/2019
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 63/2019
Nº do Processo:   1209
Ano do Processo:   2019

Autoria


Broinha

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.772/2010 15/04/2010MENCIONA
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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