Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA MAIS - REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DE RODA D'ÁGUA, Nº 200, BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 58/2018
Nº do Processo:   2033
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.827/2010 22/10/2010MENCIONA
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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